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21/11/2016
PARA TJ-RS, FOTO QUE INDUZ À INTERPRETAÇÃO ERRADA EM NOTÍCIA GERA DANO MORAL
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18/11/2016
ALIMENTO COM INSETO SÓ RENDE DANO MORAL SE FOR CONSUMIDO, DIZ TJ-RS
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17/11/2016
LOJA NÃO PODE EXIGIR CARTA-FIANÇA AO PROMOVER EMPREGADO PARA GERÊNCIA
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16/11/2016
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ESTÃO SUJEITOS A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIZ STJ
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15/11/2016
PROCON VETA COBRANÇA DE PIZZA DE 2 SABORES COM PREÇO DA MAIS CARA
Fiscalização acontece em Fortaleza, mas órgão da capital cearense diz que a interpretação do Código de Defesa do Consumidor vale em todo o país
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11/11/2016
O QUE É O DIREITO EMPRESARIAL?
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