Notícias
05/11/2019
Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares.
A obrigatoriedade dos planos de saúde em arcarem com as despesas relativas aos acompanhantes está prevista na Resolução Normativa nº 338, de 2013, da Agência Nacional de Saúde (ANS).
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30/10/2019
Airbnb deve indenizar hóspede por más condições de apartamento
Consumidora alegou que as condições encontradas foram diferentes das fotografias disponibilizadas no site. Decisão é do 6º JEC de Brasília.
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17/10/2019
Jucesp aceita falso registro; construtor da região leva golpe e vence onda de liminares
Um microempresário da construção civil em Paraguaçu Paulista foi vítima de um golpe facilitado por um falso registro de alteração no cadastro de sua empresa na Jucesp.
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15/10/2019
Mudanças nas regras sobre guarda e conservação de comprovantes e livros contábeis e fiscais
Norma recém editada pela Receita Federal do Brasil estabelece novas disposições sobre a escrituração de livros fiscais e a conservação e guarda de comprovantes de fatos com repercussão fiscal.
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04/10/2019
O fim da recuperação judicial
Diversos projetos de lei têm sido apresentados ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Insolvência Brasileira.
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20/09/2019
Juíza confirma direito a gato "Rubinho" de circular por galeria de Copacabana
Em sentença, magistrada confirmou liminar deferida em 2018.
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