Notícias
03/12/2018
Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro
O juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª vara Cível de João Pessoa/PB, deferiu liminar para determinar que um plano de saúde custeie o procedimento de fertilização in vitro de casal. Na decisão, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar.
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29/11/2018
Fatura do cartão de crédito terá cotação do dólar do dia da compra
Hoje, consumidores pagam pelo valor do câmbio do dia de fechamento da fatura
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28/11/2018
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais.
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19/11/2018
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição bancária a pagar indenização por assédio moral
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12/11/2018
TSE quer marcar diplomação de Bolsonaro para antes de cirurgia
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09/10/2018
Computado período trabalhado como aluno aprendiz para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço
O tempo de aluno-aprendiz pode ser contado como tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria junto ao INSS.
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