Notícias
17/02/2020
Aposentado com doença incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda
Pela decisão, devem ser restituídas as quantias retidas desde 2016, quando o servidor foi diagnosticado com demência, o que o torna apto ao benefício de isenção do tributo.
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13/02/2020
Teve casa ou carro danificado pela chuva? Saiba como procurar seus direitos
Chuva deixou São Paulo parada na segunda, com pontos intransitáveis na cidade
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04/02/2020
Ex-diretora é condenada por desvios em escola de Marília. repasses seguem bloqueados
O Juiz Décio Divanir, da 3° Vara Criminal de Marília, condenou a professora Adenilza Maria Mendonça, ex-diretora da Escola Estadual Antonio Augusto Neto, por peculato com desvio de recursos da unidade em caso que há cinco anos impede repasses regulares de verbas e prejudica funcionamento da unidade.
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31/01/2020
Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida
O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.
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30/01/2020
Carnaval não é feriado!
Especialista consultado pelo JM afirma "Empresas não são obrigadas a liberar os funcionários para a folia"
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24/01/2020
Projeto de Lei disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade
Objetivo é incluir padrastos e madrastas como herdeiros de alguém sem filhos que morre deixando cônjuge.
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