Internautas brasileiros sofreram um grande baque nesta semana: por quase 12 horas, não puderam trocar mensagens no WhatsApp, aplicativo mais popular do país. A interrupção não foi um problema técnico, mas uma decisão proferida pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. A juíza Sandra Regina Nostre Marques deferiu o pedido de bloqueio do app por 48 horas. O processo corre em sigilo, mas a justificativa é de que a empresa não colaborou com o fornecimento de dados durante uma investigação criminal. Usuários reclamaram e até Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, protestou. Menos de 24 horas após a decisão ser tomada,  a Justiça concedeu liminar e reestabeleceu o funcionamento normal do aplicativo.

 

A decisão da juíza dividiu opiniões. Ronaldo Lemos, um dos criadores do Marco Civil da Internet e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) foi uma das vozes mais críticas à medida. Para ele, havia outros caminhos legais que não passavam por bloquear o acesso a um aplicativo com 100 milhões de usuários. Confira a entrevista que ele concedeu a ÉPOCA:

 

ÉPOCA – As autoridades brasileiras reclamam que as redes sociais, em particular o Facebook, não colaboram com as investigações, descumprindo medidas judiciais. Como o senhor avalia esta questão?

Ronaldo Lemos - O caminho para esse tipo de colaboração são os tratados que o Brasil tem assinado para vários países. Um exemplo da aplicação desses tratados foi a comprovação de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha conta num banco suíço. A Suíça mandou dados para o Brasil, por meio de acordo de cooperação judiciária. O Brasil tem acordo de cooperação judiciária com os Estados Unidos. O caminho para obtenção de dados são esses acordos, e não ficar achacando essas empresas no Brasil, tomando uma medida drástica, com efeito colateral para milhões de pessoas que não têm nada a ver com a história. Foi uma tentativa de coagir a empresa a entregar dados.

 

ÉPOCA – O senhor acredita que nos Estados Unidos seria diferente? 

Lemos - Se fosse nos Estados Unidos, o juiz americano jamais iria coagir uma empresa brasileira. Ele entraria com pedido de cooperação judiciária para obter o dado aqui no Brasil, e não iria forçar desta forma. Um juiz americano coagindo uma empresa brasileira para entregar o dado de um cidadão americano seria um escândalo internacional. O que me impressiona é que há uma completa ignorância e desconsideração do caminho institucional que vem sendo adotado.

Fonte: ÉPOCA