Notícias
05/08/2019
Cliente deve pagar multa por rescisão de contrato com empresa de alarmes
Decisão é do juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do I JEC da Barra da Tijuca/RJ.
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29/07/2019
Contribuição sindical com desconto em folha pode voltar a ser proibida
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para impedir a contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento e sem anuência dos empregados.
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25/07/2019
Seguradora é condenada por cancelar contrato sem aviso prévio
Autor alegou que empresa cancelou unilateralmente o contrato, sem prévia notificação.
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23/07/2019
Corregedor determina que TJSP revise ordem cronológica de precatórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revise e republique a lista de ordem cronológica de precatórios pendentes de pagamentos no estado.
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19/07/2019
TRT-14 institui grupo de trabalho para promover incentivo à participação feminina na Corte
Presidência do Tribunal editou norma com base na resolução 255/18 do CNJ
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17/07/2019
Maia: Reforma da Previdência será votada em 2º turno a partir de 6 de agosto
Texto-base da PEC 6/19 foi aprovado em 1º turno na Câmara no último dia 10.
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