Notícias
20/01/2020
Banco é condenado a indenizar cliente por reduzir limite do cartão de crédito sem aviso.
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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14/01/2020
Negado recurso para manter pensão alimentícia até a aprovação em concurso público
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial de ex-mulher e manteve decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou o ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia.
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27/12/2019
Confira o calendário previsto do Exame de Ordem para o ano de 2020
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2020.
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17/12/2019
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante.
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12/12/2019
Doutorando que teve bolsa negada por requisito anulado receberá valores
Requisito havia sido anulado em outra ação ajuizada pelo MPF.
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21/11/2019
Má prestação de serviço médico gera dever de indenizar
A 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo a indenizar mãe e criança por erro em parto.
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