Notícias
28/08/2018
6 direitos do consumidor que você deveria conhecer
A Lei nº 8.078, mais conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor, instituída em 11 de setembro de 1990, tem como objetivo não apenas atender as necessidades dos consumidores, mas também assegurá-lo em muitos outros aspectos. Porém, para fazer valer aquilo que está no Código, é preciso c
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23/08/2018
STJ libera adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador
O STJ decidiu nesta quarta-feira (22), por cinco votos a quatro, estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias.
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22/08/2018
Cinco dicas jurídicas importantes ao abrir seu negócio
O mundo dos negócios vem crescendo cada vez mais, pensando nisso, deixo aqui algumas dicas para você que está abrindo o seu negócio. Não tenha problemas na hora de formalizá-lo!
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15/08/2018
CNJ atende OAB e suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos
Após requerimento da Seccional ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), o CNJ chegou a decisão que a advocacia não possui mais a obrigação de digitalizar os autos físicos dos processos.
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14/08/2018
Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto à audiência de instrução. No entendimento da Turma, apesar de o comparecimento pontual ser uma exigência, o atraso ínfimo não causou prejuízo às partes
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10/08/2018
Cobranças de dívidas por telefone. Dicas do que fazer!
O credor tem o direito de cobrar a dívida, dentro dos limites da lei, é claro! Porém, muitas vezes passamos por situações de abuso da parte de quem está cobrando, de diversas maneiras.
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